ELEIÇÕES: A VOTAÇÃO
O que o aluno poderá aprender com esta aula
- Distinguir voto manual do voto eletrônico
- Vivenciar uma votação
- Fazer a apuração dos votos.
Duração das atividades
Quatro momentos de aproximadamente 50 minutos
Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno
Para alcançar os objetivos propostos com êxito, os alunos deverão ter conhecimentos sobre uma campanha eleitoral.
Estratégias e recursos da aula
1° Momento:
A aula deverá ser iniciada por meio de uma conversa na qual o professor suscita nas crianças o interesse em participar do processo de votação.
O diálogo poderá ser desencadeado por narrativas do professor acerca de suas vivências relacionadas à votação: local onde vota e o processo propriamente dito.
Nesse momento, o professor deverá abordar as formas de votação manual e eletrônica e ouvir as idéias das crianças em relação a estes dois termos.
2° Momento:
Ainda na roda, o professor poderá combinar com as crianças a realização de uma eleição na sala de aula.
A sugestão é a de organizar uma brincadeira de faz de conta, tendo como tema “as eleições”.
Para vivenciar a experiência do voto eletrônico, o professor poderá organizar uma aula passeio ao TRE de sua cidade.
Nesse período, há funcionários à disposição orientando os eleitores sobre suas dúvidas, inclusive com um simulador de votação na urna eletrônica.
Visita ao TRE e criança simulando o voto na urna eletrônica. Fonte: arquivos da autora
3° Momento:
Depois da experiência do voto eletrônico, as crianças poderão vivenciar a experiência do voto manual, com as cédulas de papel.
Nesse momento, a turma transformará a sala de aula em uma secção de votação, com um mesário e um fiscal.
Cada eleitor deverá seguir os passos de uma situação real: entrar na fila, ir até a mesa assinar o caderno de votação e depois ir para a cabine.
Por fim, a criança deverá colocar a cédula com seu voto na urna.
Mesários e crianças votando. Fonte: arquivos da autora
4° Momento:
Ao final do processo de votação, o professor deverá encaminhar a apuração dos votos, que serão contados um a um.
A apuração deverá contemplar os seguintes dados: número de eleitores presentes; número de cédulas na urna e total de votos para cada candidato.
A apuração também deverá registrar se houve votos em branco e/ou votos nulos.
Recursos Complementares
Votação eletrônica:
Avaliação
Ao final da aula, o professor deverá conhecer os avanços e as limitações das crianças em relação aos objetivos pretendidos.
Através das linguagens orais, gestuais e escritas, o professor deverá perceber a compreensão das crianças sobre voto manual e eletrônico; do processo de apuração; como também, suas impressões sobre a vivência de uma votação para cargos políticos.
Eleição e votação
Objetivos
- Adquirir noções de cidadania, participação política e controle social.
- Entender o papel de cidadão.
- Atuar de forma organizada.
Conteúdos
- Ditadura versus democracia.
- Organizações políticas
- Controle social.
Material necessário
Notícias de jornais e revistas sobre eleições e escândalos políticos, cartolina, papel sulfite, canetas, tesoura, cola e caixa de papelão.
Desenvolvimento
1ª etapa
Para saber o que os alunos conhecem sobre o tema, peça que levem de casa reportagens sobre a política brasileira.
Não faltarão informações sobre corrupção e desvio de dinheiro público. Faça um debate a respeito papel dos políticos.
Quem eles representam?
Como chegaram aos cargos?
A que interesses eles servem?
2ª etapa
Pergunte à turma qual é a diferença entre democracia e ditadura e se conhece políticos ligados a cada um dos regimes.
Reflita com o grupo como é viver num sistema que restringe a liberdade e os direitos do povo. Levante o tema do controle social, explorando o fato de que participar não significa só escolher, mas cobrar as promessas e colaborar na consolidação delas.
Proponha uma pesquisa sobre a trajetória política do país e sugira a elaboração de painéis: um deve ter como tema a política real e outro, a ideal.
3ª etapa
Discuta o resultado da pesquisa, sistematizando coletivamente os avanços históricos da política, os problemas atuais e as ações necessárias para alcançar o que foi vislumbrado como ideal.
É possível uma representação política na escola?
Fale sobre a possibilidade de eleger um porta-voz para levar as reivindicações da turma à direção ou ao conselho escolar.
Para isso, é preciso haver candidatos e propostas.
Ajude-os a organizar as chapas (um titular e um suplente).
Os membros devem conversar com as bases, elaborar propostas e preparar cartazes com a ajuda dos cabos eleitorais.
Marque uma data para a apresentação dos planos de governo e, em seguida, para a votação.
Produto final
Eleição do representante da turma.
Monte uma urna com a caixa de papelão, prepare as cédulas e chame voluntários para a apuração. A contagem dos votos deve ser pública e o resultado, divulgado no mural.
Avaliação
Observe se os painéis criados pela classe refletem um posicionamento crítico em relação à política nacional e local.
Verifique se as propostas dos candidatos refletem os anseios das bases.
Acompanhe o contato dos alunos com os representantes e a postura dos eleitos.
História, cidadania e as atribuições
das prefeituras brasileiras
Será que sabemos bem de quem devemos exigir soluções para os problemas que afetam nossa cidade?
Entenda a função das prefeituras e nosso papel como cidadãos neste processo
Objetivos
- Apresentar um histórico do governo municipal no Brasil;
- Compreender as atribuições das prefeituras na atualidade e sua relação com as demais esferas de poder (estadual e federal);
- Compreender o papel do cidadão no processo democrático que envolve a governança municipal.
Observação do Linguagem:
Trata-se de uma aula mais elaborada, com abordagens mais politizadas.
No entanto, resolvi publicar para nosso conhecimento.
De repente você pode utilizar estes conhecimentos para uma aula informal .
Poderá pinçar alguns ítens e elaborar outra aula.
Enfim, vale a sua criatividade.
Inicie a aula questionando os alunos a respeito do que eles sabem acerca das prefeituras:
Quais são suas atribuições;
De onde vêm seus recursos;
Quem as dirige;
Quem as fiscaliza etc.
Aproveite as informações apresentadas pela turma e explique que o tema da aula será justamente a reflexão acerca do papel do governo municipal no Brasil, especificamente das prefeituras, abordando sua história e atribuições atuais.
Aproveite para destacar a importância do processo eleitoral não só como parte essencial do jogo democrático, mas como oportunidade para refletir a respeito dos problemas existentes em cada município brasileiro, com suas especificidades.
Ressalte a importância da participação dos cidadãos no processo eleitoral, tanto no que diz respeito aos postulantes aos cargos públicos (prefeito e vereador) e suas propostas, quanto no conhecimento de suas reais atribuições e obrigações dentro da estrutura de poder municipal.
Procure mais uma vez utilizar os conhecimentos prévios dos alunos para enriquecer esse primeiro debate, indicando a importância da compreensão do funcionamento do governo municipal como parte essencial do exercício da cidadania.
Antes de falar a respeito do processo histórico que culminou com o atual modelo de governo municipal no Brasil, lembre à turma como as instâncias de poder são organizadas no país, estando divididas entre Executivo, Legislativo e Judiciário, cujas atribuições são indicadas pela Constituição de 1988.
Comente ainda que, sendo o Brasil uma República Federativa, existem três instâncias político-administrativas, sendo: Federal (União), Estadual e Municipal. No caso, os municípios são a menor esfera político-administrativa da República e de suas unidades federativas, possuindo apenas dois poderes: executivo (Prefeitura) e legislativo (Câmara Municipal).
A República e o nascimento da Prefeitura
Informe aos alunos que com a proclamação da República em 1889, as Câmaras acabaram sendo dissolvidas pelo governo federal.
Foi criado o chamado Conselho de Intendência, cujos membros eram nomeados pelo governo estadual, constituindo-se como o novo órgão responsável pelo poder executivo municipal.
Com as mudanças determinadas pelo governo republicano, os poderes executivo, judiciário e legislativo foram desmembrados, ficando o poder legislativo a cargo das Câmaras Municipais, após estas serem recompostas.
Já em 1905, foi criado o cargo de "intendente geral", mais próximo do que seria o prefeito, sendo que o ocupante do referido cargo ainda era indicado pelo governo estadual.
O cargo de prefeito surgiu apenas na década de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas.
A Constituição de 1934 determinou, pela primeira vez, que o ocupante do cargo fosse eleito pela população.
2ª aula
As atuais atribuições e competências das Prefeituras
Procure retomar alguns dos aspectos abordados na aula anterior, sobre o histórico do governo municipal no Brasil e em seguida informe que o papel das prefeituras foi ampliado e fortalecido pela Constituição de 1988, que determinou sua plena autonomia, além de aumentar suas competências como membro integrante do conjunto federativo brasileiro.
Ao lado da autonomia política, legislativa, e administrativa, o novo pacto federativo instituído pela "Constituição Cidadã" fez com que responsabilidades fossem partilhadas entre as três esferas político-administrativas, provocando um aumento no número de políticas públicas sob a responsabilidade do governo municipal.
Ao mesmo tempo em que representaram um avanço democrático, o aumento de responsabilidades acabou por gerar problemas para alguns governos municipais, principalmente de ordem financeira, já que o número de municípios no Brasil aumentou consideravelmente nas últimas décadas, sendo que muitos dependem quase que exclusivamente de repasses de recursos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios, em virtude da baixa arrecadação local.
Informe aos alunos que cada município possui uma lei orgânica, uma espécie de Constituição municipal, elaborada pela Câmara, com total observância dos princípios indicados pela Constituição Federal.
É a lei orgânica que determina as atribuições dos poderes legislativo e executivo do município, além de suas competências e procedimentos administrativos. Ao lado da tarefa de elaborar da legislação local, como a lei orgânica, a Câmara Municipal é também responsável pela fiscalização do governo executivo municipal.
Explique ainda que as competências da Prefeitura estão direcionadas ao interesse local, ou seja, à tudo que se refere à vida dentro do município, como, por exemplo, os serviços de pavimentação das ruas, limpeza e transporte urbano.
Cabe também à Prefeitura legislar (com aprovação da Câmara) sobre assuntos de interesse local; instituir e arrecadar impostos (ex.: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto sobre Serviços - ISS); além de criar, gerir ou suprimir bairros e distritos; entre outras competências. Entretanto, há também atribuições que são comuns ou compartilhadas entre os municípios e as outras esferas político-administrativas (União e estados/Distrito Federal), demandando trabalho conjunto, o que não interfere na autonomia dos governos.
Um exemplo de competências ou atribuições que são partilhadas entre as esferas de governo são as políticas públicas áreas de saúde, educação, cultura e patrimônio histórico, proteção do meio ambiente, produção agropecuária, habitação e saneamento básico (água e esgoto), bem como as políticas sociais de combate à pobreza (Bolsa Família).
Nesse caso, a Constituição determina a cooperação entre União, estados e municípios de forma a possibilitar o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para os serviços essenciais.
Como instância de governo mais próxima aos cidadãos, a Prefeitura geralmente é a responsável pela execução direta de alguns desses serviços públicos, como o atendimento de saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda em relação à área da saúde, a Constituição a indica como um dever do Estado e, portanto, responsabilidade das três esferas de governo.
A implementação e manutenção do SUS é também uma obrigação dos municípios que, em cooperação às demais esferas de governo, devem garantir à população acesso universal e igualitário à saúde pública.
Contando com suporte técnico e financeiro dos estados e da União, os prefeitos tem responsabilidade direta na gestão e implementação do serviço de saúde pública, cuidando da oferta de serviços e ações relacionadas à prevenção e tratamento de doenças.
Já com relação à educação, é de responsabilidade dos governos municipais a oferta da Educação Básica gratuita para crianças de zero a cinco anos de idade e do Ensino Fundamental I (1º. ao 5º. ano). Também é dever dos municípios em matéria de educação:
- Promover a educação regular para jovens e adultos que não tiveram acesso a ela ou que tiveram de interromper seus estudos antes de concluí-los, através do EJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), visando atender estudantes do Ensino Fundamental no período noturno;
- Possibilitar que alunos com necessidades especiais possam ser matriculados em escolas regulares e em todos os estágios da Educação Básica;
- Identificar, em cooperação com os estados e a União, a população em idade escolar que está sem acesso à Educação, incluindo jovens e adultos que não completaram seus estudos;
- Oferecer, gratuitamente, material didático-escolar (incluindo material de estudo, recreativo e uniformes) e alimentação;
- Combater a evasão escolar juntamente com as unidades escolares e pais ou responsáveis legais;
- Oferecer transporte aos alunos com residência distante da unidade escolar (ex.: áreas rurais do município).
De acordo com a Constituição, a cooperação entre as instâncias político-administrativas pode se dar de forma vertical, ou seja, entre níveis diferentes de governo (ex.: municipal e federal), ou de forma horizontal, entre governos de um mesmo nível.
A cooperação não se dá apenas em relação à distribuição de recursos públicos, mas também em relação à administração pública, permitindo maior organização no estabelecimento de projetos de interesse da população local.
Ao final da aula, divida a turma em grupos e peça que, a partir do conhecimento ministrado, observem os problemas existentes na cidade, em seu bairro ou rua, identificando aqueles que sejam de responsabilidade da prefeitura e tragam para a próxima aula.
Sugira que o registro dos problemas seja feito através de fotografias e vídeos produzidos a partir de câmera digital ou telefone celular, além de depoimentos oferecidos pelas pessoas afetadas. Explique que as informações coletadas deverão ser apresentadas na forma de seminário em sala de aula, sendo que deverá ser indicada a competência do governo municipal a qual o problema está relacionado, além de apresentar possíveis soluções.
3ª aula
A partir da exposição de cada grupo procure fomentar um debate acerca dos problemas por eles identificados e se realmente são da alçada do governo municipal.
Junto com a turma, tente estabelecer a relação entre os problemas apresentados por cada grupo, identificando a área do governo municipal a qual estão relacionados e as possíveis soluções.
Por fim, peça que as principais informações sejam reunidas e sirvam como matéria-prima para a redação de um documento que possa ser apresentado à prefeitura local.
Procure relacionar a atividade ao pleno exercício da cidadania, indicando a importância da participação dos cidadãos no processo de governança democrática do município.
Avaliação
Observe durante a apresentação dos seminários e debates em sala se todos compreenderam as atribuições do governo municipal e se foram capazes de identificar problemas e questões práticas, presentes no cotidiano da cidade, diretamente relacionados ao conhecimento ministrado.
Durante a confecção do documento coletivo, observe se a turma conseguiu estabelecer uma correspondência entre cada problema apresentado, sua relação com o poder público e o papel dos cidadãos dentro da democracia.
Aula completa aqui:
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